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Abrahosting Leva Pautas do Setor ao MCTIC

Entre as propostas da entidade está a de colaborar com o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade na formulação de critérios para aplicação da LGPD

A entidade que representa as empresas brasileiras de hospedagem em nuvem (Abrahosting) iniciou uma aproximação direta com lideranças do novo governo federal para encaminhar a pauta de assuntos que o setor considera imprescindíveis para 2019.

Em visita a diversos órgãos da administração, em Brasília, o novo presidente da Abrahosting, Luis Carlos dos Anjos (empossado em janeiro último), manifestou o interesse da entidade em colaborar com o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), órgão que irá arbitrar e fiscalizar as relações entre o Governo e a sociedade na aplicação da Lei Geral (LGPD).

Criado ao final do Governo Temer pela Medida Provisória 869/2018, o CNPD já está formalmente instalado na instância do Governo, mas ainda necessita ganhar seus contornos definitivos até o final deste ano, já que a partir de 2020 todas as exigências da LGPD passam a surtir efeito para valer.

Segundo Luis Carlos dos Anjos, a intenção da Abrahosting é poder intervir em favor de suas associadas e oferecer ao órgão de proteção uma retaguarda técnica para o bom funcionamento da LGPD. "As transações com dados de terceiros no ambiente da nuvem envolvem complexidades técnicas, comerciais e jurídicas que nosso setor já enfrenta muito antes da existência da Lei", enfatiza o executivo. Ele lembra que as empresas ligadas à Abrahosting respondem por mais de 60% dos dados trafegados no País.

Desoneração, Segurança e Cooperação

Além de visitar secretários e diretores do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações), o presidente da Abrahosting estabeleceu contato com membros da Receita Federal, Polícia Federal e com o diretor do CGI, Maximiliano Martinhão. Também participou das reuniões o executivo Daniel Fink, Country Manager Brasil da Icann, entidade mundial responsável pela atribuição de nomes e números de domínio na Internet.

Ainda segundo Dos Anjos, outra reivindicação dos provedores de hospedagem é uma atuação mais clara do governo para disciplinar a tributação dos serviços em nuvem no Território. A reivindicação é que o Governo esclareça em detalhes (e de forma mais enfática) para os gestores públicos, em nível nacional, como funcionam ofertas em nuvem tais como SaaS (software como serviço) ou IaaS (infraestrutura como serviço), para uniformizar os critérios tributários.

Outro objetivo da viagem foi reivindicar políticas de desoneração para o setor de data center, pauta essa que já está nos planos de governo, e que o setor espera ver em andamento ainda nos primeiros 100 dias do novo Governo.

No exercício de 2017, as associadas da Abrahosting atingiram um faturamento anual de R$ 1,4 bilhões e investiram 10% desse montante em tecnologias de gestão, segurança e desempenho operacional.

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